2. Questões de Concurso

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Via de regra, as desapropriações, as servidões e as limitações administrativas geram direito a indenização. O tombamento, por sua vez, somente gera esse direito quando esvazia completamente o valor econômico do bem ou enseja gastos desproporcionais para sua manutenção.
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O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombamento definitivo, mas uma medida assecuratória da eficácia que este último poderá, ao final, produzir. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não é prejudicial ao tombamento definitivo.
Assinale a alternativa incorreta.
Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
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