Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma empresa de construção civil, após a conclusão de um grande projeto, decidiu reestruturar suas atividades e, como parte dessa reorganização, propôs aos seus empregados a celebração de acordos individuais para a compensação de horas. O objetivo era permitir que os trabalhadores pudessem acumular horas em determinados dias para folgar em outros, mantendo a produtividade geral. Contudo, a proposta gerou dúvidas sobre sua legalidade e os limites da compensação.

(a)

A compensação de horas por meio de acordo individual é válida apenas se o empregado trabalhar em regime de tempo parcial, com jornada inferior a 30 horas semanais, e a compensação não exceder uma hora diária.

(b)

O acordo individual de compensação de horas pode autorizar a prorrogação da jornada diária em até duas horas, desde que a carga horária semanal seja respeitada e que as horas excedentes sejam pagas com adicional de 50% ao final do mês.

(c)

Para que o sistema de compensação de horas seja válido, é necessário que a jornada diária não seja prorrogada em mais de duas horas, que o saldo de horas não compensadas seja pago com o adicional de horas extras e que o acordo seja formalizado por escrito.

(d)

A compensação de horas só é permitida se houver convenção coletiva que a autorize, sendo vedada a pactuação individual, pois o empregado não possui poder negocial suficiente para alterar sua jornada de trabalho.

(e)

O regime de compensação de horas não pode ser estabelecido por acordo individual, sendo necessário, obrigatoriamente, um acordo ou convenção coletiva, sob pena de nulidade de qualquer acordo particular.

Filtrar (abrir filtros)

2 Questões de concurso encontradas

2 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

2 Questões de concurso encontradas 2 resultados Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

2 Questões de concurso encontradas

2 resultados
Página 1 de 1

Questões por página: