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Constitui crime contra a Administração em Geral, praticado por funcionário público:
Concurso:
Prefeitura de Calumbi - PE
Disciplina:
Direito Penal
A conduta do servidor público que utiliza informações privilegiadas para obter vantagens pessoais ou para beneficiários terceiros caracteriza:
Concurso:
Prefeitura de Juarez Távora - PB
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à conduta típica do crime de tráfico de influência conforme dispõe o Código Penal:
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Penal
O crime de “Tráfico de Influência”, previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) tem a conduta típica de:
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item subsequente, com base na legislação de regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe dinheiro da pessoa enganada comete crime de tráfico de influência, não podendo a pessoa que entrega o dinheiro ser responsabilizada por tentativa de corrupção passiva, pois houve um delito putativo.
Aquele que, agindo fraudulentamente e sob o falso pretexto de influir em uma decisão judicial, ludibria alguém e recebe dinheiro da pessoa enganada comete crime de tráfico de influência, não podendo a pessoa que entrega o dinheiro ser responsabilizada por tentativa de corrupção passiva, pois houve um delito putativo.