A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, é o conceito de

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Uma característica atribuída ao termo de cooperação é:

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, envolvendo tributos cujo fato gerador já tenha ocorrido.

II. Aplicação de receita proveniente da alienação de bens e direitos para financiamento de despesa corrente de pessoal ativo.

III. Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Constituem vedações estabelecidas pela Lei de Respon- sabilidade Fiscal, as hipóteses previstas, APENAS, em