Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal, Ética e Serviço Público

FC666997

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Um cidadão de Santos protocolou um pedido de acesso a informações detalhadas sobre os gastos com a manutenção de áreas verdes no último ano fiscal. A prefeitura, após análise, constatou que a informação solicitada não está disponível publicamente, mas pode ser acessada internamente. De acordo com os princípios de transparência ativa e passiva, qual a conduta esperada do órgão público?

(a)

Negar o acesso, alegando que a informação não é de interesse público geral e deve ser mantida internamente.

(b)

Informar ao cidadão que a informação não está disponível e encerrar o protocolo, sem qualquer outra providência.

(c)

Providenciar o acesso à informação solicitada, mesmo que de forma interna, e orientar o cidadão sobre como proceder para obtê-la, garantindo o direito de acesso.

(d)

Apenas disponibilizar a informação no Portal da Transparência após o próximo ciclo de atualizações, sem informar o solicitante sobre o andamento.

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