Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O cidadão Carlos, ao tentar obter informações sobre o orçamento municipal e os gastos com a saúde em Santos, deparou-se com um portal da prefeitura desatualizado e com informações fragmentadas. Ele buscou também solicitar acesso a dados específicos sobre a execução de contratos públicos, mas a resposta foi demorada e incompleta. Carlos se sente frustrado pela falta de transparência e dificuldade em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

(a)

Carlos deve aceitar as informações disponíveis, pois a prefeitura já cumpre seu dever de transparência ao disponibilizar parte dos dados em seu site oficial.

(b)

A prefeitura tem o dever de garantir a transparência ativa, mantendo seu portal de acesso à informação atualizado e de fácil navegação, além de responder prontamente às solicitações de informação feitas pelos cidadãos (transparência passiva), conforme a legislação vigente.

(c)

O acesso a informações orçamentárias e de contratos públicos é restrito a órgãos de controle e auditores, não sendo um direito do cidadão comum.

(d)

A demora na resposta às solicitações de informação é justificada pela complexidade dos dados e pela grande demanda, não configurando falha na transparência passiva.

(e)

Carlos deveria ter solicitado as informações por meio de carta registrada com aviso de recebimento, pois este é o único meio válido para garantir a transparência passiva.

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