2. Questões de Concurso

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Sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, regulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 2018), assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos e suas definições é indispensável para evitar interpretações equivocadas e assegurar seu desiderato. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.


O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse e deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais, promovendo confiança nas relações digitais, tema muito importante na atualidade. Por isso, compreender seus conceitos e suas definições é indispensável para evitar interpretações equivocadas e assegurar seu desiderato. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.


A LGPD proíbe a criação de bancos de dados com informações sobre o crédito de pessoas físicas, sendo ilegal a prática conhecida por negativação do CPF de devedores.

Com base nas disposições do Art. 4º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sobre as situações em que a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais, avalie as alternativas abaixo e escolha a correta. 
No que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta. 
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