2. Questões de Concurso

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De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Segundo a Lei nº 13.709/2018, é imprescindível o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando necessário

Quanto à disciplina da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018,



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Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada, então, a conservação para finalidades como o uso exclusivo do controlador e sendo vedado o seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.
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O consentimento do titular é requisito indispensável para todo e qualquer tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
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