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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No âmbito do Estado da Bahia, determinada serventia extrajudicial foi comunicada da realização de correição extraordinária, a ser promovida pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, que possui corregedor e secretaria próprios, e que pode, inclusive, processar disciplinarmente notários e registradores quanto a atos praticados no exercício de suas funções.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é correto afirmar que a narrativa acima:
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é correto afirmar que a narrativa acima:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Pedro, que ocupava um cargo público no âmbito do Município Alfa, foi aprovado em concurso púbico para o cargo de juiz leigo no Estado da Bahia. Ao ser convocado pelo Poder Judiciário, constatou que, caso permanecesse por mais 15 (quinze) dias no cargo público que já ocupava, preencheria os requisitos para a fruição de determinado direito estatutário, o que lhe traria benefício pecuniário. Por tal razão, cogitou solicitar alguma medida que permitisse a postergação de sua convocação.
Após analisar o Decreto Judiciário nº 817/2023, Pedro concluiu corretamente que
Após analisar o Decreto Judiciário nº 817/2023, Pedro concluiu corretamente que
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal,
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar:
I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.
II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.
III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.
IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.
V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.
VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.
São VERDADEIRAS apenas as assertivas:
I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.
II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.
III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.
IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.
V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.
VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.
São VERDADEIRAS apenas as assertivas:
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição amigável do litígio, o conciliador poderá
