Questões de Concurso

Sobre as prerrogativas e competências do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e de seu presidente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Em caso de impedimento e ausência do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, sucessivamente, ao exercício do cargo de Chefe do Executivo, nesta ordem, o Presidente do Tribunal de Justiça e, após, o Presidente da Assembleia Legislativa.
( ) Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, com voto de desempate, presidir processo de julgamento do Governador do Estado por crime de responsabilidade.
( ) É de iniciativa do Tribunal de Justiça lei voltada à criação de Justiça de Paz com competência para, dentre outras, celebrar casamentos.
( ) Constitui prerrogativa do Presidente do Tribunal de Justiça, assegurada pelo legislador constituinte estadual, a de, sempre que manifestar o propósito de expor assunto de interesse público, ser recebido pela Assembleia Legislativa, em reunião previamente designada.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça julgar originalmente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, tomando como parâmetro a Constituição do Estado de Pernambuco.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente.
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória

Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:

Sobre o Conselho de Justificação e Disciplina do Tribunal de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:

I. O Conselho de Justificação e Disciplina consubstancia-se em processos de natureza administrativa regulados por legislação especial.

II. Caberá ao oficial ou praça processado se manifestar sobre a imputação que lhe é feita no prazo de 5 (cinco) dias. Ante a ausência de manifestação, será designado Defensor Público para atuar em nome do militar.

III. Existindo processo criminal sobre fato vinculado aquele julgado por meio de Conselho de Justificação e Disciplina, o processo administrativo será sobrestado até o trânsito em julgado da ação penal.

IV. Julgado culpado do ato indicado, o oficial será declarado indigno do oficialato e com ele incompatível.

Assinale a alternativa correta.