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30 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, considere:
I. Suas decisões administrativas serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
II. Compete processar e julgar, originariamente, os Deputados Estaduais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
III. Compete criar comarcas e varas judiciárias, observados os critérios estabelecidos na Lei de Organização Judiciária.
IV. Compete, originariamente, processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, e os pedidos de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da mesma.
Está correto o que se afirma em
I. Suas decisões administrativas serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
II. Compete processar e julgar, originariamente, os Deputados Estaduais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
III. Compete criar comarcas e varas judiciárias, observados os critérios estabelecidos na Lei de Organização Judiciária.
IV. Compete, originariamente, processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado, e os pedidos de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da mesma.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria tomou posse como juíza leiga no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Por tal razão, decidiu se inteirar em relação ao fluxo procedimental no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) no qual está lotada, mais especificamente em relação à fase de conciliação. O JEC está localizado na Comarca Sigma, onde existem três outros juizados com a mesma competência.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 125/2010, Maria concluiu corretamente que a conciliação deve ser realizada
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 125/2010, Maria concluiu corretamente que a conciliação deve ser realizada
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após tomar posse, Maria passou a atuar como juíza leiga no âmbito do Estado da Bahia, exercendo plenamente suas atribuições legais. Logo no início do exercício de sua atividade funcional, foi informada de que deveria presidir, em certo dia da semana, um rol de audiências unas, de instrução e julgamento.
Após analisar a Resolução TJBA nº 01/2023, Maria concluiu corretamente que
Após analisar a Resolução TJBA nº 01/2023, Maria concluiu corretamente que
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução nº 15/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas disciplinou o envio das prestações de contas anuais pelas unidades gestoras sob sua jurisdição, revogando normas anteriores e introduzindo novos procedimentos de controle e responsabilização. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
O processamento da execução de medida socioeducativa aplicada a adolescente poderá ser realizado por carta precatória, por conveniência processual.
