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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O tabelião de notas poderá, a pedido dos interessados,
desde que o feito não tramite em segredo de Justiça,
formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as
quais, cartas de adjudicação e de arrematação, os formais
de partilha, os mandados de registro, de averbação e de
retificação, devendo as peças instrutórias serem extraídas
dos autos judiciais originais, ou do processo eletrônico.
Sobre carta de sentença, de acordo com o Provimento 240
de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça de MS), é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de
Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), são
protestáveis as cotas condominiais, devendo o protesto ser
instruído com as seguintes provas documentais, EXCETO:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de
Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), assinale
a alternativa correta a respeito da Separação e Divórcio
Consensuais.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as escrituras de
inventário e partilha.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento 240 de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS), nas escrituras de inventário e partilha, é correto afirmar que:
