Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A comunidade internacional, diante de atrocidades e crimes que chocam a consciência da humanidade, buscou estabelecer um tribunal permanente para julgar os responsáveis por genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão. A criação desse órgão jurisdicional representou um avanço significativo na luta contra a impunidade e na busca por justiça em escala global. Assinale a alternativa que identifica corretamente o principal instrumento normativo que instituiu esse tribunal e sua natureza.

(a)

A Carta das Nações Unidas, que criou a Corte Internacional de Justiça para julgar crimes internacionais.

(b)

O Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional (TPI) como um órgão judicial permanente com jurisdição sobre indivíduos acusados dos crimes mais graves que afetam a comunidade internacional.

(c)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabeleceu a competência dos tribunais nacionais para julgar crimes de guerra.

(d)

As Convenções de Genebra, que criaram um tribunal ad hoc para julgar crimes de lesa-humanidade.

(e)

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que prevê a criação de tribunais regionais para julgar crimes contra a paz.

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