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Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Crédito. II.Câmbio. III.Seguro.
Com base no definido expressamente pelo Código Tributário Nacional, sobre os impostos da União, é CORRETO afirmar que será de sua competência instituir impostos, das assertivas apresentadas, as operações, relativas a títulos ou valores mobiliários, de:
I.Crédito. II.Câmbio. III.Seguro.
Com base no definido expressamente pelo Código Tributário Nacional, sobre os impostos da União, é CORRETO afirmar que será de sua competência instituir impostos, das assertivas apresentadas, as operações, relativas a títulos ou valores mobiliários, de:
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Decreto Federal nº 9.580/2018 regulamenta a
tributação, a fiscalização, a arrecadação e a
administração do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza, tratando, em seu Livro II, da
tributação das Pessoas Jurídicas. Com base no
referido normativo, analise as assertivas acerca da
opção de tributação com base no lucro presumido, e
assinale a alternativa correta.
I. Poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 80.000.000,00. II. Os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda no momento em que forem apurados. III. A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido está dispensada de manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.
I. Poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 80.000.000,00. II. Os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda no momento em que forem apurados. III. A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido está dispensada de manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.
Concurso:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Marina é proprietária de um imóvel de 21.000 m2 localizado na área de expansão urbana de Divinópolis. O imóvel é acessado
por via com meio-fio e calçamento e possui abastecimento de água, mas ainda não conta com rede de coleta de esgoto
sanitário. Embora não resida no local, pois mora em apartamento próprio na cidade, ela desenvolve no imóvel o cultivo de
hortaliças e criação de galinhas, vendendo seus produtos em uma feira semanal na zona urbana do município. Considerando
a situação hipotética, em relação ao imóvel de Marina localizado na zona de expansão urbana, é correto afirmar que
incide(m).
Concurso:
Câmara de União do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base nas normas constitucionais sobre repartição
de receitas públicas, analise as afirmativas abaixo:
I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.
II.Os Estados devem repassar aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que 65%, no mínimo, deverá corresponder à proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.
IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A União deve repassar 25% do produto da arrecadação do IPI aos Estados e ao Distrito Federal.
II.Os Estados devem repassar aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que 65%, no mínimo, deverá corresponder à proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III.O produto da arrecadação do IPVA será destinado integralmente ao Estado em que o veículo estiver licenciado.
IV.O Município que exercer a fiscalização e a cobrança do ITR faz jus à totalidade da receita arrecadada em seu território.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Embora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
possua natureza predominantemente fiscal, sua
estrutura permite que seja também utilizado como
instrumento de intervenção econômica, especialmente
pela seletividade em função da essencialidade dos
produtos. Com base na legislação vigente, assinale a
alternativa correta.