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Carlos, gerente de vendas da empresa Vende Muito Ltda., vendeu para Daniela 10 unidades do produto P1, pelo valor de mil reais cada, totalizando dez mil reais, e deu um desconto, de quantidade, de 20%, cobrando apenas 8 mil reais pela venda, como constou no documento fiscal emitido. Neste valor estão incluídos ICMS, no montante de 960 reais, e PIS/COFINS, no montante de 400 reais. O IBS incide pela alíquota de 15% e a CBS pela alíquota de 10%, também já incluídos no valor total cobrado de Daniela.

Considerando o disposto na LC nº 214/2025, os valores das Bases de Cálculo do IBS e da CBS serão, respectivamente, de

Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.


A retenção na fonte da CSLL, da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, conhecida como CSRF e prevista nos arts. 30 a 36 da Lei nº 10.833/2003, incide, nos termos da lei, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação dos serviços expressamente ali elencados.

No contexto da Reforma Tributária do consumo, Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil adotará o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, foi instituída com o objetivo de unificar e substituir diretamente quais tributos da União?
No âmbito do sistema tributário brasileiro, os impostos federais são aqueles de competência da União. Assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de impostos federais:
Em 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça revisou entendimentos anteriormente firmados em recursos repetitivos para adequá-los a precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre determinadas verbas trabalhistas. Nesse contexto, pode-se concluir que o terço constitucional de férias gozadas: