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Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
O Prefeito do município de Canoas, com a intenção de
instituir
o imposto sobre importação de produtos
estrangeiros, consultou seus procuradores municipais sobre
o tema. O procurador X afirmou que não poderia instituir o
referido imposto. Considerando isso, assinalar a alternativa
CORRETA sobre a justificativa arrolada no parecer jurídico.
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte (DIRF) deve ser apresentada pela fonte
pagadora para informar à Receita Federal:
Concurso:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa de prestação de serviços de construção civil,
optante pelo Simples Nacional e tributada exclusivamente
pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, possuía
empregados registrados e transmitia regularmente os
eventos periódicos de remuneração e pagamento ao
eSocial. Ademais, ao encerrar a competência mensal,
o contador verificou a existência de contribuição
previdenciária patronal incidente sobre a folha de
pagamento. A administração da empresa, entretanto,
sustentou que apenas a contribuição previdenciária
descontada dos segurados empregados, isto é, o INSS
retido em folha deveria ser declarada em DCTFWeb, pois,
segundo o seu entendimento, a contribuição previdenciária
patronal da pessoa jurídica estaria abrangida pelo DAS do
Simples Nacional.
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis ao Simples Nacional e à DCTFWeb, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis ao Simples Nacional e à DCTFWeb, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Uma Autarquia municipal contratou uma pessoa jurídica para prestação de serviços de limpeza e conservação ao custo de
$ 450.000,00. Considerando a legislação tributária federal vigente relativa à retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
(IRRF) pelos órgãos da Administração Pública,
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com as disposições estabelecidas pelo
Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários
(IOF), assinale a alternativa que apresenta
corretamente a base de cálculo do imposto nas
operações de câmbio.