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Concurso:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cuja competência pertence a outro Ente Público, mas que transfere ao Município a totalidade do valor arrecadado caso este fiscalize e cobre o tributo sem que tal procedimento resulte em qualquer forma de redução ou renúncia fiscal:
Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012
ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do
imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da
Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os
pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços em
geral, inclusive obras de construção civil. Assinale a
alternativa correta quanto as situações específicas
descritas na IN:
Concurso:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Disciplina:
Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime tributário
diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às
microempresas e empresas de pequeno porte, cuja
apuração tem como base a receita bruta. Nesse regime,
o recolhimento dos tributos é realizado de Íorma unificada,
por meio de documento único de arrecadação, em
periodicidade mensal. Nesse contexlo, assinale a
alternativa que apresenta corretamente dois tributos
incluidos no Simples Nacional:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em 18 de março de 2025, o governo brasileiro
apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de
reforma no Imposto de Renda, que tem como um de
seus objetivos:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em 18 de março de 2025, o governo brasileiro apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de
reforma no Imposto de Renda, que tem como um de
seus objetivos: