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7 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A definição de tributo, conforme o Código Tributário Nacional, abrange toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção por ato ilícito e seja cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, englobando impostos, taxas e contribuições de melhoria como suas únicas espécies.
Concurso:
MP
As taxas, enquanto espécies tributárias, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, sendo vedada sua cobrança pela União, Estados e Municípios.
Concurso:
MP
Uma empresa de tecnologia sediada em Salvador (BA) está avaliando os diferentes tributos que incidem sobre suas operações de venda de software e prestação de serviços de manutenção. A diretoria financeira precisa entender a natureza jurídica e o fato gerador de cada tributo para planejar o fluxo de caixa e garantir a conformidade fiscal. Considerando o conceito de tributo e suas espécies, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação de um tributo cuja cobrança tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível.
Concurso:
MP
Uma sociedade empresária, atuante no ramo de fabricação de calçados, localizada no estado da Bahia, está avaliando as obrigações tributárias que incidem sobre suas operações. A empresa busca entender quais tributos podem ser cobrados em razão da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, como a emissão de licenças e alvarás, e como esses tributos se diferenciam de outras espécies tributárias. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie tributária adequada para remunerar tais serviços e sua característica principal.
Concurso:
MP
Um empresário do ramo de confecções em Salvador (BA) está reavaliando a estrutura tributária de sua pequena empresa. Ele busca compreender quais tributos incidem sobre as operações empresariais e como se classificam, visando otimizar o pagamento de impostos e evitar passivos fiscais desnecessários. Diante desse cenário, é fundamental que ele conheça as diferentes espécies tributárias e suas características.
