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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana – IPTU, a Constituição Federal
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Manoel e Antônio são coproprietários de um único imóvel urbano localizado em certo município no qual é exigível o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana – IPTU. Por força de lei municipal, é concedida
isenção do imposto para aposentados que não possuam
outro imóvel, sendo certo que apenas Manoel apresenta
tal condição. Na hipótese, a cobrança do valor do imposto deverá ser direcionada a
Concurso:
PPSA
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Construtora Alpha S.A. realiza serviços de
engenharia em diversos municípios e busca entender a
base de cálculo do ISS para fins de apuração do imposto
devido. De acordo com a legislação vigente, qual das
alternativas abaixo está correta?
Concurso:
PPSA
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Serviços Técnicos Ltda. realiza atividades de
consultoria e assistência técnica. O contador da empresa
busca entender quais serviços estão sujeitos à incidência
do ISS, conforme a Lei Complementar nº 116/2003. Com
base na legislação vigente, qual das seguintes opções
corretamente define o fato gerador do ISS?
Concurso:
PPSA
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Serviços Express Ltda. presta serviços de
assistência técnica e deseja compreender melhor o fato
gerador do ISS para cumprir suas obrigações tributárias.
Com base na legislação vigente, qual das alternativas
abaixo corretamente define o fato gerador desse
imposto?