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Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato
gerador a:
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Na instituição de uma contribuição de melhoria relativa a uma
obra pública municipal, a configuração jurídica correta exige:
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Na retenção do ISS de uma empresa de pequeno porte
optante pelo Simples Nacional, o serviço está legalmente
sujeito à retenção no local da prestação. A empresa já superou
o mês inicial de atividade, não recolhe o imposto por valor fixo
e omitiu a alíquota no documento fiscal.
Segundo a redação vigente da Lei Complementar nº 123/2006, marque a conduta correta.
Segundo a redação vigente da Lei Complementar nº 123/2006, marque a conduta correta.
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa estabelecida no Município A celebra contratos
separados para elaborar um projeto de engenharia e executar
uma construção no Município B. Segundo a Lei Complementar
nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o local de
incidência do ISSQN.
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Na atualização cadastral do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), o Município pretende incorporar
características novas dos imóveis e ajustar os valores venais
por ato do Poder Executivo. Assinale a alternativa correta
sobre a reserva legal aplicável.