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Concurso:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Disciplina:
Direito Tributário
A base de cálculo do ISS na construção civil permite deduções específicas. Assinale a alternativa correta sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS segundo a jurisprudência e a Lei Complementar nº 116/2003.
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Tributário
Marque a opção incorreta, referente aos tributos municipais:
Concurso:
Prefeitura de Verê - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O ISS é um tributo de competência:
Concurso:
Prefeitura de Verê - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Constitui infração fiscal toda ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte, responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributária municipal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma omissão de operação tributária nos termos do Código Tributário Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Verê - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Municipal define que a reincidência em infração da mesma natureza é punida com multa em dobro, acrescida de 20% (vinte por cento) a cada nova reincidência. Para fins de aplicação do acréscimo mencionado, será considerada reincidência a repetição de falta idêntica pelo mesmo contribuinte ou responsável anteriormente responsabilizado, em virtude de decisão administrativa transitada em julgado nos últimos: