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Concurso:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Disciplina:
Direito Tributário
As taxas municipais são cobradas em razão de:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, avalie as
assertivas a seguir sobre a competência dos
Municípios para instituir impostos:
I - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II - Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
III - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV - Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
II - Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
III - Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV - Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Cuparaque - MG
Disciplina:
Direito Tributário
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Ao município compete instituir os seguintes impostos, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Tributário
A competência tributária municipal encontra
limites constitucionais e legais, exigindo observância de
imunidades, princípios e regras gerais. Qual proposição
está de acordo com esse regime jurídico?
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Tributário
A materialidade do ISS e do IPTU, como
impostos municipais, encontra-se disciplinada pela
CF/88 e pela legislação complementar, sujeitando-se a
restrições interpretativas impostas pelo STF.
Considerando essa moldura, qual proposição expressa
corretamente a disciplina constitucional desses
tributos?