2. Questões de Concurso

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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete ao Município instituir imposto sobre, EXCETO:
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, compete ao Município instituir imposto sobre, EXCETO:

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.


O município que optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar, diretamente, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, fará jus à metade do produto da arrecadação.

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.


Compete aos municípios instituir e arrecadar os seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Os impostos de competência do Município de Posse/GO são os que incidem sobre a
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