Questões de Concurso
Filtrar
1.312 Questões de concurso encontradas
Página 33 de 263
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Tauá - CE
Disciplina:
Direito Tributário
O recadastramento de área construída influencia
diretamente no valor do IPTU?
Concurso:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o disposto no Título VI, Capítulo I (Do
Sistema Tributário Nacional) da Constituição Federal
de 1988, a competência para a instituição e cobrança
de impostos é distribuída entre os entes da
Federação.
Considerando essa repartição constitucional, assinale a alternativa que apresenta o imposto de competência exclusiva dos Municípios, incidente sobre a propriedade imobiliária urbana, independentemente do exercício de atividade econômica.
Considerando essa repartição constitucional, assinale a alternativa que apresenta o imposto de competência exclusiva dos Municípios, incidente sobre a propriedade imobiliária urbana, independentemente do exercício de atividade econômica.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Compete ao Município de Gravataí a arrecadação do:
Concurso:
Prefeitura de Pedregulho - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O fato gerador da obrigação tributária principal
constitui situação definida em lei como necessária e
suficiente à sua ocorrência. Em relação aos elementos do fato gerador do imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana:
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O município X, em razão de oscilação atípica da disponibilidade dos sistemas para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços, vem recebendo nos últimos dias muitas reclamações de diversos contribuintes. Preocupado com a possibilidade de repercussão política negativa, bem como de eventual aumento da inadimplência, o secretário de finanças propõe ao prefeito, mediante decreto, a prorrogação do prazo de vencimento do imposto sobre serviços (ISS) cobrado pela Prefeitura, naquele mês específico, justificando-se a medida em razão do caso fortuito decorrente da indisponibilidade dos sistemas.
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação tributária, que a proposta é