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Concurso:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Lucas foi convidado para tornar-se sócio da MT Imobiliária Ltda., de seus amigos Mário e Thomaz, especializada na compra
e venda de imóveis de alto padrão no município de Divinópolis e com mais de vinte anos de história. A compra e venda de
imóveis de alto padrão sempre compuseram ao menos 60% da receita operacional da imobiliária desde a fundação da
empresa e a situação não se alterou nos anos seguintes à entrada de Lucas. Para integralizar o capital social decorrente de
sua entrada no quadro social da empresa, Lucas fez a transmissão onerosa de dois imóveis localizados no município de
Divinópolis, um no valor de 500 mil reais e outro no valor de 4 milhões de reais. Considerando a situação hipotética, assinale
a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Matheus e Lucas são sócios da Pousada Sossego, localizada em um município que é polo turístico em Minas Gerais. Em razão
do regime tributário escolhido e das regras municipais, a empresa deve realizar o cálculo e lançamento do ISSQN, realizado
mensalmente. Em razão de erro no cálculo e lançamento do ISSQN, houve recolhimento do tributo em valor inferior ao
devido, relativo aos meses de fevereiro a novembro de 2018. Em 31/03/2023, a Pousada Sossego fez pedido para aderir ao
Programa de Parcelamento da Dívida Fiscal instituído pelo município, todavia, o parcelamento não foi efetivado por decisão
administrativa proferida em 05/04/2023, tendo em vista a falta de documentos e requisitos para adesão da empresa.
Considerando a situação hipotética, o prazo de cinco anos para a cobrança da dívida fiscal pelo município deve ser contado
a partir de:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um
tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários
de imóveis urbanos. Acerca da classificação desse
imposto, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um dos
tributos de competência municipal e incide sobre a
propriedade urbana, sendo calculado com base no valor
venal do imóvel. Um dos principais objetivos do IPTU é:
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA, que denomina o imposto que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.