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Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do regramento do ISSQN, nos termos da Lei n.
116/03, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(_) Contribuinte é o tomador do serviço.
(_) A alíquota máxima do ISSQN é de 10%.
(_) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
(_) A alíquota mínima do ISSQN é de 2%.
A sequência está correta em
(_) Contribuinte é o tomador do serviço.
(_) A alíquota máxima do ISSQN é de 10%.
(_) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
(_) A alíquota mínima do ISSQN é de 2%.
A sequência está correta em
Concurso:
Prefeitura de Cunhataí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
As regras constitucionais são disposições estabelecidas
na Constituição que organizam o funcionamento do
Estado, delimitam os direitos e garantias fundamentais e
definem as competências dos poderes públicos. Acerca
das regras constitucionais aplicáveis aos impostos
municipais, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Cunhataí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as regras de apreensão de bens e documentos
previstas no Código Tributário Municipal, analise as
afirmativas a seguir.
I.Da apreensão lavrar-se-á termo com os elementos do auto de infração.
II.Via de regra, a apreensão de coisas móveis que constituam prova material de infração à legislação tributária municipal é vedada.
III.Os documentos apreendidos serão devolvidos no prazo de 15 dias, ficando no processo cópia do inteiro teor ou da parte que deva fazer prova, caso o original não seja indispensável a esse fim.
Está correto o que se afirma em:
I.Da apreensão lavrar-se-á termo com os elementos do auto de infração.
II.Via de regra, a apreensão de coisas móveis que constituam prova material de infração à legislação tributária municipal é vedada.
III.Os documentos apreendidos serão devolvidos no prazo de 15 dias, ficando no processo cópia do inteiro teor ou da parte que deva fazer prova, caso o original não seja indispensável a esse fim.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa de serviços em Iporã do Oeste foi
notificada pela prefeitura por irregularidades no
recolhimento do ISSQN e pela Receita Federal por
inconsistências nas contribuições para a seguridade
social. A empresa alegou que os serviços prestados
estavam isentos. A análise concentrou-se na incidência
do ISSQN e das contribuições para a seguridade social
sobre serviços, conforme a Lei Complementar nº
116/2003 e a Lei nº 8.212/1991. Dado o contexto, analise
as afirmativas a seguir.
I. A incidência do ISSQN sobre serviços de consultoria técnica é isenta para microempresas, independentemente de inscrição no Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 116/2003.
II. As contribuições para a seguridade social, previstas na Lei nº 8.212/1991, incidem sobre a remuneração paga a empregados e autônomos, incluindo serviços de natureza profissional.
III. O ISSQN incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, mesmo quando prestados por profissionais autônomos, desde que não estejam isentos por legislação municipal específica.
Está correto o que se afirma em:
I. A incidência do ISSQN sobre serviços de consultoria técnica é isenta para microempresas, independentemente de inscrição no Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 116/2003.
II. As contribuições para a seguridade social, previstas na Lei nº 8.212/1991, incidem sobre a remuneração paga a empregados e autônomos, incluindo serviços de natureza profissional.
III. O ISSQN incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, mesmo quando prestados por profissionais autônomos, desde que não estejam isentos por legislação municipal específica.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Um contribuinte de Iporã do Oeste questionou a
prefeitura sobre a cobrança de IPTU referente a um
imóvel recém-adquirido, alegando que a base de cálculo
utilizada estava incorreta. A equipe fiscal precisou revisar
o cadastro imobiliário e os critérios de cálculo do
imposto. A análise concentrou-se na definição da base
de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
conforme o Código Tributário Nacional e a Lei
Complementar nº 57/2005. Assinale a alternativa correta
sobre a base de cálculo do IPTU.