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474 Questões de concurso encontradas

474 resultados
Página 5 de 95

Questões por página:

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.

(a)

Esse imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço, em razão da imunidade recíproca decorrente da prestação de serviços públicos pelas autorizadoras, permissionárias e concessionárias.

(b)

O referido imposto incide sobre a prestação de serviços dos trabalhadores avulsos.

(c)

O serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior não será objeto de incidência do ISSQN, em respeito à regra que prevê a vedação de bitributação.

(d)

No que diz respeito ao imposto em tela, os municípios, os estados e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, exceto no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

(e)

Esse imposto tem como fato gerador a prestação de serviços constantes na lista anexa à lei complementar, ainda que esses serviços não constituam atividade preponderante do prestador.

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Concurso: Prefeitura de Catalão - GO

Concurso: Prefeitura de Catalão - GO
Cargo: Assistente Social
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Aroeira

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Catalão/GO, a respeito do sistema tributário municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

É lícito ao Município, na forma da lei, cobrar tributos em relação a fatos geradores antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

(b)

Ao Município é expressamente vedado instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

(c)

É vedado ao Município instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos legais.

(d)

É lícito ao Município instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

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Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a jurisprudência atual dos tribunais superiores consolida o entendimento de que:

(a)

O cessionário de direito de uso de imóvel público é contribuinte do IPTU, pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal.

(b)

É permitido ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

(c)

O prazo prescricional para se pleitear a repetição de indébito do IPTU é de cinco anos, contados a partir da data em que se deu o pagamento do tributo.

(d)

O locatário de imóvel urbano possui legitimidade ativa para questionar o IPTU.

(e)

O usufrutuário, por não ostentar a condição de contribuinte ou de responsável, não tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.

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Concurso: UPA/CS - MG

Concurso: UPA/CS - MG
Cargo: Comprador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Comprador

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Os autores Marcio Borges e Mônica Georgino (2023) trazem, como exemplos, as seguintes atividades do profissional da área de compras que demandam conhecimento de finanças, exceto:

(a)

Apuração e recolhimento de tributos incidentes sobre a folha de pagamento.

(b)

Equalização financeira de propostas com diferentes prazos de pagamento.

(c)

Atualização do valor de um contrato, seja por renegociação, seja por reajuste periódico.

(d)

Definição e compreensão dos índices de inflação.

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Concurso: CANOASTEC - RS

Concurso: CANOASTEC - RS
Cargo: Administrador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Em relação à Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Contribuinte é o tomador do serviço.

(b)

No caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador de serviço é o consorciado.

(c)

A alíquota mínima do ISSQN é de 1%.

(d)

A base de cálculo do imposto é a aquisição de mercadorias.

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