Questões de Concurso
Filtrar
435 Questões de concurso encontradas
Página 50 de 87
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Sobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR, e não o IPTU.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
A Prefeitura poderá instituir e exigir o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) sobre o
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
São tributos de competência da União, EXCETO a contribuição
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de
