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Concurso:
Prefeitura de Irapuã - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme a Lei Orgânica do Município de Irapuã, a
competência para instituir e arrecadar os tributos
municipais, bem como aplicar as suas receitas, é uma
atribuição:
Concurso:
Prefeitura de Irapuã - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 6, a Nota Fiscal
Eletrônica de Serviços (NFS-e) é o documento hábil para
o registro das prestações de serviço, caracterizando-se
por:
Concurso:
Prefeitura de Irapuã - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando um imóvel classificado como "Imóvel
Predial" com um valor venal de R$ 200.000,00, o valor do
imposto a ser lançado, de acordo com o Art. 33 do Código
Tributário do Município de Irapuã, será de:
Concurso:
Prefeitura de Irapuã - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de
Irapuã, é também considerado contribuinte do imposto
sobre o bem imóvel:
Concurso:
Prefeitura de Irapuã - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário do Município de Irapuã, um
bem imóvel no qual exista uma edificação com obra
comprovadamente paralisada é classificado, para os
efeitos do imposto, como: