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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Tributário
Considere:
I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).
II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)
IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o sistema tributário nacional e os tributos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao princípio tributário da anterioridade anual e nonagesimal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.
A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.
