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Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao IPTU, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto tributa as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos regularizados ou aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação ou a atividades econômicas.
II. Para efeitos do “IPTU – territorial”, não será considerado edificado, ainda que regularizado, o terreno que contenha edificação em andamento ou paralisada, excetuando-se o caso em que haja expedição do “habite-se” parcial.
III. Todos os imóveis sujeitos ao IPTU, com exceção dos imunes, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal por iniciativa de seus proprietários ou responsáveis, ou pelos órgãos municipais competentes ante a constatação da existência desses imóveis por meio de processos administrativos que a eles se refiram, ou por qualquer forma legal de cadastramento. Quais estão corretas?
I. O imposto tributa as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos regularizados ou aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação ou a atividades econômicas.
II. Para efeitos do “IPTU – territorial”, não será considerado edificado, ainda que regularizado, o terreno que contenha edificação em andamento ou paralisada, excetuando-se o caso em que haja expedição do “habite-se” parcial.
III. Todos os imóveis sujeitos ao IPTU, com exceção dos imunes, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal por iniciativa de seus proprietários ou responsáveis, ou pelos órgãos municipais competentes ante a constatação da existência desses imóveis por meio de processos administrativos que a eles se refiram, ou por qualquer forma legal de cadastramento. Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que um contribuinte adquiriu um imóvel urbano pelo valor de R$ 400.000,00, situado no município de Rolador. Para viabilizar a operação, utilizou R$ 200.000,00 de recursos próprios e financiou os R$ 200.000,00 restantes por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base nas disposições constantes do Código Tributário do Município de Rolador (RS), qual é o montante devido a título de Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) nessa operação?
Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Rolador/RS, são exemplos de tributos de
competência municipal os seguintes:
l. Taxa de expediente.
II. Taxa de execução de obras.
IIl. Taxa de coleta de lixo.
IV. Taxa de fiscalização sanitária.
Estão CORRETAS:
l. Taxa de expediente.
II. Taxa de execução de obras.
IIl. Taxa de coleta de lixo.
IV. Taxa de fiscalização sanitária.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as classificações dos tributos, suas
funções e as disposições constitucionais
pertinentes, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Na fiscalização do ISSQN, a Lei Complementar nº 116/2003,
que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, orienta a identificação do local em que o imposto é
devido, do contribuinte e da base de cálculo. De acordo com
essas regras, analise as assertivas.
I. Como regra geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no local do domicílio do prestador.
II. O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, pois é ele quem suporta economicamente o valor cobrado na operação.
III. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, sem inclusão, nos casos previstos, do valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos serviços indicados na lei.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Como regra geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta deste, no local do domicílio do prestador.
II. O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, pois é ele quem suporta economicamente o valor cobrado na operação.
III. A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, sem inclusão, nos casos previstos, do valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos serviços indicados na lei.
Está(ão) CORRETA(S):