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Concurso:
SEFAZ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
A Fazenda Pública Municipal, após procedimento regular de
fiscalização, constatou que a sociedade empresária Comércio
Varejista Ltda. deixou de recolher o ISSQN referente aos meses de
janeiro a junho de 2019.
A sociedade empresária foi notificada do lançamento de ofício, incluindo o principal, juros e multa, em 15 de agosto de 2024, e não apresentou impugnação administrativa.
Considerando as regras sobre constituição e extinção do crédito tributário, especialmente a decadência e a prescrição, assinale a alternativa correta.
A sociedade empresária foi notificada do lançamento de ofício, incluindo o principal, juros e multa, em 15 de agosto de 2024, e não apresentou impugnação administrativa.
Considerando as regras sobre constituição e extinção do crédito tributário, especialmente a decadência e a prescrição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada sociedade empresária, prestadora de serviços no
Município Y, foi notificada para o pagamento de uma Taxa de
Fiscalização de Estabelecimentos, calculada com base no número
de empregados da sociedade e na metragem quadrada de sua
sede. Contestando a cobrança, a sociedade empresária alegou a
inconstitucionalidade da taxa.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores sobre taxas, assinale a afirmativa correta.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores sobre taxas, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Paulo, na qualidade de proprietário de um
imóvel situado no Município Alfa, recebeu comunicação
de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
alteração na base de cálculo do lmposto Predial
e
Territorial Urbano (IPTU), por meio de lei promulgada em
30 de novembro de 2024. Diante dessa situação,
e
considerando o ordenamento jurídico brasileiro, com
ênfase nos principios constitucionais tributários,
questiona-se: é iuridicamente possivel que o novo critério
de cálculo do IPTU seja aplicado e cobrado a partir de
janeiro de 2025?
Concurso:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Joana e Marcos adquiriram um imóvel urbano
no valor de R$ 500.000,00, situado no Municipio de Nova
Prata/RS. Para viabilizar a compra, desembolsaram R$
200.000,00 com recursos próprios e Íinanciaram os R$ 300.000,00 restantes por meio do Sistema Financeiro da
Habitação (SFH). Com base no Código Tributário Municipal
de Nova Prata/RS, assinale a alternativa que corresponde
ao valor tolal do lTBl devido na operação:
Concurso:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar no
11612003, que disciplina a incidência do lmposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (lSS), assinale a
alternativa CORRETA quanto ao tratamento tributário dos
valores cobrados por estabelecimentos hoteleiros a titulo
de alimentação e gorjetas: