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Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Lei Municipal nº 4.818/2003, que
estabelece normas para o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Canoas,
assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.503/2010,
que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão
Intervivos (ITBI) no Município de Canoas, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) O ITBI não incide na transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade.
( ) A incidência do ITBI é obrigatória nos casos de aquisição de propriedade por usucapião.
( ) Na extinção do condomínio, o ITBI não incide sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino.
( ) Para comprovar a não incidência do ITBI na extinção do usufruto, admite-se como prova de pagamento certidão, do órgão arrecadador, de que o imposto foi pago.
( ) O ITBI não incide na transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade.
( ) A incidência do ITBI é obrigatória nos casos de aquisição de propriedade por usucapião.
( ) Na extinção do condomínio, o ITBI não incide sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino.
( ) Para comprovar a não incidência do ITBI na extinção do usufruto, admite-se como prova de pagamento certidão, do órgão arrecadador, de que o imposto foi pago.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional,
assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Lei Municipal nº 749/1993 ? Código Tributário
Municipal, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
( ) Contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
( ) O imposto devido anualmente será calculado sobre o valor de mercado do imóvel.
( ) O IPTU será lançado anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior
( ) Contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
( ) O imposto devido anualmente será calculado sobre o valor de mercado do imóvel.
( ) O IPTU será lançado anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Os impostos municipais servem para financiar os serviços públicos essenciais que beneficiam diretamente a
coletividade urbana e rural. Um desses impostos é chamado: