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Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Pode-se afirmar que alguns são os chamados
tributos de competência municipal. Um exemplo é __________ que poderá ser cobrada dos proprietários de
imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo
como limite total a despesa realizada e como limite
individual o acréscimo do valor que da obra resultar para
cada imóvel beneficiado.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado Município, no exercício de sua competência tributária, pretende instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (188) incidente sobre a realização de depósitos bancários efetuados pelos correntistas em instituições financeiras localizadas em seu território, fixando a alíquota de 1,85% por transação.
Antes de encaminhar o projeto de lei, o Prefeito Municipal submeteu a medida à análise da Procuradoria do Município. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, a Procuradoria concluiu e alertou que a cobrança do referido imposto seria
Antes de encaminhar o projeto de lei, o Prefeito Municipal submeteu a medida à análise da Procuradoria do Município. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 116/2003, a Procuradoria concluiu e alertou que a cobrança do referido imposto seria
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Durante atualização cadastral, o setor tributário
identificou imóvel localizado em área cuja
classificação para fins de IPTU passou a ser
questionada pelo proprietário. O contribuinte
alegou que a simples localização física dentro de
área definida administrativamente como urbana
seria suficiente para resolver definitivamente a
incidência.
O Auditor consultou o Código Tributário
Municipal de São Valentim do Sul e verificou que
sua disciplina considera, para caracterização da
zona urbana, a definição por lei municipal e
requisitos relacionados à existência de
determinados melhoramentos públicos.
À luz do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa incorreta.
À luz do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa de engenharia possui
estabelecimento no Município X e executou
serviços sujeitos ao ISSQN para contratantes
localizados nos Municípios Y e Z. Durante
fiscalização, determinado servidor sustentou a
seguinte conclusão:
“Como o ISSQN é imposto municipal, pertence necessariamente ao Município onde estiver domiciliado o tomador do serviço, pois é nesse território que se verifica o resultado econômico da contratação.”
O Auditor responsável pelo procedimento rejeitou a conclusão e determinou que fossem identificados, para cada serviço, sua classificação jurídica e os elementos relevantes à determinação do local de incidência.
A partir do caso apresentado, é correto afirmar que a orientação do Auditor:
“Como o ISSQN é imposto municipal, pertence necessariamente ao Município onde estiver domiciliado o tomador do serviço, pois é nesse território que se verifica o resultado econômico da contratação.”
O Auditor responsável pelo procedimento rejeitou a conclusão e determinou que fossem identificados, para cada serviço, sua classificação jurídica e os elementos relevantes à determinação do local de incidência.
A partir do caso apresentado, é correto afirmar que a orientação do Auditor:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os impostos municipais, está integralmente correto
o que se afirma em: