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Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa que corresponde a uma exceção ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal no âmbito da competência tributária municipal:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário de Colinas do Sul, o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
A Empresa ET atua com transporte de passageiros no
município R, cabendo-lhe o recolhimento do
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário do Município de Goiás (Lei
Complementar n. 042, de 20 de dezembro de 2001), o
sistema tributário municipal é composto dos seguintes
tributos: