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Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário de Guaíra,
integram o Sistema Tributário do Município os
seguintes impostos:
I. Imposto sobre a Propriedade Intelectual e Material Urbana. II. Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos. III. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
I. Imposto sobre a Propriedade Intelectual e Material Urbana. II. Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos. III. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Concurso:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Campestre da Serra (RS), analise as assertivas
a seguir:
I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
II. O IPTU incide também sobre imóvel situado em zona rural que, em razão de sua utilização ou de sua área, seja considerado urbano para fins tributários, bem como sobre imóvel utilizado como sítio de recreio.
III.O ISS não incide sobre o valor da intermediação realizada no mercado de títulos e valores mobiliários.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Constitui fato gerador da taxa a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
II. O IPTU incide também sobre imóvel situado em zona rural que, em razão de sua utilização ou de sua área, seja considerado urbano para fins tributários, bem como sobre imóvel utilizado como sítio de recreio.
III.O ISS não incide sobre o valor da intermediação realizada no mercado de títulos e valores mobiliários.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Nesse contexto, são tributos de competência do município de Santa Luzia, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considere, hipoteticamente, que uma
empresa de construção civil com sede no Município de
Passo Fundo (RS) foi contratada para executar uma obra
no Município de Cerro Grande do Sul (RS). Com base na
Lei Complementar n° 116/2003, que dispõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o
imposto deverá ser recolhido:
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário
Municipal de Cerro Grande do Sul (RS), o Alvará constitui
o documento formal de licenciamento expedido pela
autoridade municipal, devendo permanecer no
estabelecimento em local visível e de fácil acesso ao
público ou, no caso de atividade ambulante ou eventual,
ser conduzido pelo próprio contribuinte, sob pena de
multa. Nesse contexto, quando NÃO for possível
expedição do Alvará de Licença definitivo, a autoridade
municipal poderá conceder, a seu critério, Alvará de
Licença provisório por qual período?