Questões de Concurso

Entre as opções abaixo, assinale aquela que lista apenas impostos que são, classicamente e pela sua natureza, classificados como INDIRETOS:

Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra estipulou a transferência dessa responsabilidade (quitação dos débitos) para Rafael (então devedor de Samuel), mas que deixou de cumpri-la. Nesse caso, a responsabilidade da quitação do débito perante à Fazenda Pública do Município será

Com relação às prerrogativas constitucionais da União sobre os estados e municípios, assinale a opção correta.

No que se refere às espécies tributárias, aos impostos federais e às receitas públicas, assinale a opção correta.

Considerando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.