Questões de Concurso
Filtrar
397 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 80
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara Municipal de Lavras - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Xenônio da Silva é proprietário de um sítio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, com base em lei municipal específica, na região de Lavras. A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos escolas e hospitais públicos.
Neste caso, é CORRETO afirmar que Xenônio deve pagar o seguinte imposto:
Disciplina:
Direito Tributário
“Na elaboração da proposta de orçamento anual, a prefeitura de Coronel Fabriciano deverá estimar a receita e fixar a despesa levando em consideração as metas previstas na LDO e o planejamento do PPA. Dentre as receitas previstas estão as tributárias e as transferências governamentais.” São receitas tributárias que pertencem ao Município:
Disciplina:
Direito Tributário
É correto afirmar sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:
A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:
A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de serviço em sua área de atuação e com incidência do ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.
Considerando que os serviços laboratoriais de análise na área veterinária não estão sujeitos à substituição tributária, o município deve cobrar o ISSQN:
A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Firmou contrato particular, registrado em cartório, com a Companhia Corvina (Contratante), assumindo o compromisso de prestação de serviço em sua área de atuação e com incidência do ISSQN. Conforme estabelecido no acordo, a partir da assinatura do contrato, a Companhia Corvina passa a arcar com ônus do pagamento do ISSQN devido pela companhia Anchova decorrente dos serviços prestados à Contratante.
Considerando que os serviços laboratoriais de análise na área veterinária não estão sujeitos à substituição tributária, o município deve cobrar o ISSQN:
