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A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à:
A obrigação tributária acessória tem por objeto:
A cobrança de qualquer tributo é efetuada por meio de ato administrativo:
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos livros e documentos fiscais:
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O decreto 9.580/2018 que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com o decreto, assinale a opção que indica rendimentos tributáveis.