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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Aldo ajuizou ação de obrigação de fazer perante a vara cível estadual da comarca Y.
Antes de qualquer manifestação do réu, o juízo estadual deferiu tutela de urgência e determinou a imediata suspensão de descontos efetuados em benefício previdenciário do autor.
Posteriormente, verificou-se que a causa, por envolver empresa pública federal no polo passivo, era de competência absoluta da justiça federal.
Remetidos os autos à vara federal competente, o juízo federal, após ouvir as partes, entendeu igualmente presentes os requisitos da medida e nada deliberou em sentido contrário à tutela anteriormente concedida.
Nesse caso hipotético,
Concurso:
MPE-SP
A respeito de tutelas de urgência, é correto afirmar que:
Concurso:
CRQ - 5ª REGIÃO (RS)
Um credor de quantia líquida ajuizou uma ação de
cobrança e, no curso do processo, descobriu que o devedor,
ciente da dívida, começou a transferir os seus imóveis a
terceiros e a esvaziar suas contas, com risco concreto de
tornar inócua a futura execução. O credor, assim, pretendia
realizar providência que assegurasse o resultado prático
do processo.
Com base nessa situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a medida cabível será
Com base nessa situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a medida cabível será
Concurso:
NAV Brasil
Uma pessoa ajuizou ação de obrigação de fazer em face de
determinada operadora de plano de saúde e, no curso do
processo, requereu tutela provisória para garantir a realização
imediata de tratamento médico.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
O pedido foi formulado incidentalmente e deferido pelo magistrado. Posteriormente, o processo foi suspenso em razão de questão prejudicial externa.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da tutela provisória, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-CE
Em ação proposta contra a Fazenda Pública, o autor requereu tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente.
O juízo deferiu a medida liminarmente. Regularmente citada, a Fazenda Pública apresentou contestação no prazo legal. No curso
do processo, verificou-se vício em ato de intimação realizado, tendo a parte alegado nulidade. Diante disso, a