2. Questões de Concurso

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A tutela de evidência
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Paloma ajuizou ação de cobrança em desfavor de Tiago e requereu, como medida cautelar incidental, registro de protesto contra alienação de bens do réu, com a finalidade de dar publicidade à situação de provável insolvência do devedor. Deferida a medida cautelar requerida, a autora procedeu à averbação do protesto em questão em matrículas de bens do réu. Após o regular trâmite procedimental, com apresentação de defesa e produção de provas, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança e julgou improcedente o pedido inicial da autora, revogando a medida cautelar deferida. Neste caso, é correto afirmar que os danos sofridos pelo réu, em razão da efetivação da medida cautelar:
A Tutela provisória é mecanismo processual através do qual o Juiz antecipa um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da decisão final. Em relação à tutela provisória, é INCORRETO afirmar que
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Moradoras comparecem em atendimento na Defensoria Pública e informam que pessoas não identificadas, a pedido do autor da ação e sob o pretexto da ação em curso, estão realizando atos de turbação no território sub judice, tais como a construção de muros e a colocação de cadeados. Na ação, por se tratar de posse com mais de ano e dia, o Juiz havia indeferido o pedido de reintegração de posse liminar formulado pelo autor, e o processo segue em instrução processual. Nesse caso, a Defensoria Pública em favor da comunidade promoverá pedido de tutela
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Adriano vendeu seu carro de forma parcelada para Alexandre. Alegando atraso no pagamento, Adriano retomou o carro, impedindo a utilização por Alexandre, que, no mesmo dia, propôs ação judicial, em sede de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, alegando que já havia realizado o pagamento das parcelas e requerendo, na petição inicial, a concessão de tutela de urgência para restituição provisória do automóvel. O juiz concedeu a tutela antecipada.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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