Questões de Concurso

TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC53753

notificar erro

A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

(a)

Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida.

(b)

Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.

(c)

É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.

(d)

A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.

(e)

É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.

Filtrar (abrir filtros)

71 Questões de concurso encontradas

71 resultados
Página 15 de 15

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

71 Questões de concurso encontradas 71 resultados Página 15 de 15 Questões por página: 5 10 15 20

71 Questões de concurso encontradas

71 resultados
Página 15 de 15

Questões por página: