2. Questões de Concurso

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Em 2012, foi aprovada a Lei Federal nº 12.587, que institui as diretrizes nacionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana. No Capítulo II dessa Lei, são apresentadas as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo. Entre as opções a seguir, assinale a opção CORRETA para uma dessas diretrizes.
Em processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole. Tal lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. Também estabelece normas gerais sobre determinado plano. Entre as opções a seguir, assinale a CORRETA denominação de tal plano.
De acordo com a Lei Federal nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade, “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas (artigo 39 da Lei nº 10.257/2001)”. Pelo Estatuto da Cidade, as exigências fundamentais de ordenação da cidade devem estar expressas em determinada Legislação Urbana. Entre as opções a seguir, informe que Legislação é esta.
Considere um terreno com área total de 5.000 m², no qual foi implantada uma edificação cuja área computável totaliza 4.000 m². A projeção da edificação no pavimento térreo corresponde a 2.000 m², permanecendo 3.000 m² de área livre no lote. Com base nas definições usuais de coeficiente de aproveitamento (CA) — razão entre a área computável e a área do terreno — e de taxa de permeabilidade (TP) — razão entre a área permeável e a área total do lote —, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores CORRETOS de CA e TP.
De acordo com a abordagem desenvolvida por Vicente Del Rio na obra Introdução ao Desenho Urbano no Processo de Planejamento, a percepção ambiental constitui elemento central na mediação contínua entre o indivíduo e o meio em que está inserido, sendo compreendida como um processo que ultrapassa a simples recepção de estímulos sensoriais. À luz dessa concepção, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
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