Questões de Concurso

O usufruto pode recair em um patrimônio inteiro ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e as utilidades.

É possível a transferência do usufruto por alienação e o seu exercício poderá ser objeto de cessão gratuita ou onerosa.

Os frutos civis vencidos na data em que cessa o usufruto pertencem ao usufrutuário.

O usufruto extingue-se, dentre outras hipóteses, pelo não uso, ou não fruição da coisa em que o usufruto recai.

Incumbem ao usufrutuário as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o recebeu além das prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída, e, ao dono, as reparações extraordinárias e as que não forem de custo módico.

falecendo o usufrutuário, o direito de usufruto transmite-se aos seus herdeiros.

não existe usufruto sucessivo.

no usufruto o direito de acrescer depende de estipulação expressa.

é possível o usufruto simultâneo.

o nu-proprietário, observados os direitos do usufrutuário, pode dispor do bem que se encontra gravado com o usufruto.

A hipoteca convencional extingue-se pela perempção legal, pois decorridos vinte anos de seu registro, sem que haja renovação, não mais será admissível qualquer prorrogação.

Têm o direito de resgatar o imóvel hipotecado: o credor sub-hipotecário; o adquirente do imóvel hipotecado; o devedor da hipoteca ou os membros de sua família; a massa falida ou os credores em concurso.

É obrigação do devedor pignoratício imputar o valor dos frutos de que vier a se apropriar nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida sucessivamente.

O usufruto convencional por alienação ocorre quando o dono do bem cede a nua-propriedade, reservando para si o usufruto.

o usufruto convencional por retenção se dá quando o proprietário o concede, mediante ato inter vivos ou causa mortis, conservando a nua-propriedade.

O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;

A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;

No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;

O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.