Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC1182660

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Do acordo com o Código Civil {Lei n° 10.406/2002), em relação ao usufruto sobre bem Imóvel, assinale a alternativa correta.

(a)

Ocorrendo a morte do usufrutuário, os direitos reais de usufruto serão partilhados entre os herdeiros do “de cujus".

(b)

Constituído por escritura pública em favor de duas ou mais pessoas, poderá ser estipulado que, com a morte de uma delas, a parte ideal cabente ao usufrutuário falecido será acrescida à parte do(s) usufrutuário(s) sobrevivente(s).

(c)

Somente se extingue pela renúncia do usufrutuário lavrada por escritura pública perante tabelião de notas.

(d)

É um direito real de garantia.

Concurso: Câmara Municipal de Pindorama - SP

Concurso: Câmara Municipal de Pindorama - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC1167017

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Com relação ao usufruto no Código Civil de 2002, é correto afirmar que

(a)

o usufruto não se estende aos acessórios da coisa, sendo vedada qualquer disposição em contrário.

(b)

o usufruto não pode ser transferido por alienação.

(c)

os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

(d)

o usufrutuário é obrigado a pagar por todas as deteriorações que ocorrerem à coisa, mesmo que resultantes do exercício regular do usufruto.

(e)

constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, sendo vedada a estipulação do direito de acrescer.

Concurso: Prefeitura de Catanduva - SP

Concurso: Prefeitura de Catanduva - SP
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Civil

FC1120867

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Sr. Junqueira é proprietário de uma casa na Avenida São Domingos e decidiu ceder o exercício do usufruto para Tales pelo prazo de vinte anos, a título gratuito. Passados dois anos, o imóvel é destruído por fortes ventos.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

(a)

o usufruto não é válido, uma vez que não pode ser concedido por prazo inferior a trinta anos.

(b)

se o imóvel for reconstruído em decorrência da indenização do seguro, o usufruto se restabelecerá.

(c)

o Sr. Junqueira é obrigado a reconstruir o imóvel.

(d)

o Sr. Junqueira não é obrigado a reconstruir o imóvel, mas, caso reconstrua, o usufruto se restabelecerá pelo prazo faltante.

(e)

o Sr. Junqueira seria obrigado a reconstruir o imóvel apenas se o usufruto tivesse sido concedido a título oneroso.

Concurso: Prefeitura de Maravilha - SC

Concurso: Prefeitura de Maravilha - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

UNOESC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC1085288

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Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que:

(a)

O nu-proprietário não pode vender o imóvel sem autorização do usufrutuário.

(b)

O bem pertence ao usufrutuário até seu falecimento, quando passará à propriedade do nuproprietário.

(c)

O usufrutuário terá os poderes de usar e gozar da coisa, o que inclui locá-la ou arrendá-la. Mas os poderes de alienação permanecem com o nu-proprietário.

(d)

Em caso de morte do usufrutuário, o direito é inventariado e transmitido aos seus herdeiros.

Concurso: PC-RR

Concurso: PC-RR
Cargo: Delegado de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia Civil

Disciplina: Direito Civil

FC1054542

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Alternativa B

Alternativa C

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Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:

(a)

o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.

(b)

a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.

(c)

no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.

(d)

o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.

(e)

a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.