2. Questões de Concurso
  3. Competência Digital/TIC
  4. Assunto - Utilização de portais e sistemas eletrônicos, com base em princípios de transparência e acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011 (LAI), Transparência: Lei Nº 12.527/2011

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Um cidadão de Itajaí, interessado em fiscalizar a aplicação de recursos públicos em sua cidade, deseja obter informações detalhadas sobre contratos firmados pela prefeitura com empresas terceirizadas. Ele acessou o portal oficial do município, mas encontrou dificuldades em localizar os dados solicitados. Diante dessa situação, qual ferramenta legal garante ao cidadão o direito de solicitar e receber tais informações, assegurando a transparência na gestão pública?
Um portal de transparência de um órgão público municipal apresenta informações sobre licitações e contratos, mas os dados estão desorganizados e em formatos que dificultam a pesquisa e o download em massa. Um cidadão, ao tentar extrair esses dados para uma análise comparativa, encontra grande dificuldade. Considerando os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa que descreve a situação.
Um cidadão de Itajaí deseja obter informações detalhadas sobre os gastos com publicidade do Poder Executivo municipal no último ano. Ele acessa o portal oficial da prefeitura, mas percebe que os dados são apresentados de forma genérica e de difícil compreensão, sem detalhamento suficiente para a análise. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor representa a aplicação dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da transparência.
Um cidadão de Itajaí, interessado em fiscalizar a aplicação de verbas públicas, acessou o portal oficial da prefeitura. Ele buscou informações detalhadas sobre contratos firmados no último ano, incluindo cópias dos aditivos e comprovantes de execução. O portal disponibilizou os dados de forma organizada e de fácil acesso, permitindo a consulta e o download dos documentos solicitados.
Um cidadão de Itajaí (SC) deseja obter informações detalhadas sobre os contratos firmados pela prefeitura nos últimos três anos. Ele acessa o portal oficial do município, mas encontra dificuldades em localizar os dados solicitados, que parecem estar dispersos e em formatos pouco acessíveis. Considerando os princípios da transparência e do acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que descreve a conduta esperada do portal eletrônico.
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