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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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O bem descrito constitui o patrimônio do DF como objeto de direito real.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à classificação e às formas de utilização dos bens públicos, ao tombamento e à servidão administrativa, assinale a opção correta.
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos.
Em relação a esses títulos, é correto afirmar que
Em relação a esses títulos, é correto afirmar que
O Código Civil brasileiro regula, em sua Parte Geral, dentre outras matérias, os bens públicos, procurando identificá-los como bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
Assim, ciente desta classificação, assinale a afirmativa correta.
