Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Saquarema - RJ

Concurso: Prefeitura de Saquarema - RJ
Cargo: Guarda-Vidas (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Guarda-Vidas (Nível Médio)

Disciplina: Direito Administrativo

FC1309253

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A exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias e outros bens depende de autorização da Prefeitura que corresponde à seguinte alternativa:

(a)

concessão de uso para atividade econômica

(b)

licença para extensão de redes de infraestrutura

(c)

licença municipal ambiental

(d)

autorização específica de atividade econômica

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Concurso: CISCOPAR

Concurso: CISCOPAR
Cargo: Técnico em Radiologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Técnico em Radiologia

Disciplina: Direito Administrativo

FC1304644

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Os equipamentos utilizados no diagnóstico por imagem (como aparelhos de raios X, tomógrafos, mamógrafos e chassis/receptores digitais) são de alto custo financeiro e dependem de manutenção rigorosa. Paralelamente, o Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece obrigações relativas ao patrimônio público. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a conduta ética CORRETA do Técnico em Radiologia em relação aos bens materiais colocados à sua disposição no setor.

(a)

Utilizar as salas de exames e a estrutura da instituição pública para realizar exames de amigos de forma clandestina fora do horário de atendimento do SUS.

(b)

Utilizar os chassis e detectores digitais de alta tecnologia como suporte improvisado para apoiar objetos pesados ou lanches no interior da sala de comando.

(c)

Zelar pela conservação e correta operação dos aparelhos, acessórios plumbíferos e detectores digitais, evitando o desperdício de insumos e o uso negligente.

(d)

Omitir falhas operacionais e pequenos danos físicos causados ao equipamento durante o seu plantão para evitar investigações administrativas.

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Concurso: Prefeitura de Alagoinha

Concurso: Prefeitura de Alagoinha
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Administrativo

FC1236163

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Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto no Código Civil e os institutos relacionados à utilização por particulares, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A concessão de uso de bem público possui natureza precária semelhante à autorização administrativa, permitindo revogação sem observância de condições previstas no instrumento.

(b)

Os bens públicos dominicais possuem regime idêntico aos bens particulares, podendo ser adquiridos por usucapião conforme as regras civis gerais.

(c)

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser utilizados por particulares mediante ocupação exclusiva sem necessidade de autorização administrativa específica.

(d)

A utilização especial de bens públicos por particulares decorre diretamente do direito de propriedade privada sobre o bem utilizado temporariamente.

(e)

O uso privativo de bem público por particular pode depender de autorização, permissão ou concessão de uso, conforme a finalidade pretendida e a disciplina jurídica aplicável.

Concurso: Prefeitura de Alagoinha

Concurso: Prefeitura de Alagoinha
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC1236105

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto no Código Civil e os institutos relacionados à utilização por particulares, assinale a afirmativa CORRETA:

(a)

A concessão de uso de bem público possui natureza precária semelhante à autorização administrativa, permitindo revogação sem observância de condições previstas no instrumento.

(b)

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser utilizados por particulares mediante ocupação exclusiva sem necessidade de autorização administrativa específica.

(c)

A utilização especial de bens públicos por particulares decorre diretamente do direito de propriedade privada sobre o bem utilizado temporariamente.

(d)

Os bens públicos dominicais possuem regime idêntico aos bens particulares, podendo ser adquiridos por usucapião conforme as regras civis gerais.

(e)

O uso privativo de bem público por particular pode depender de autorização, permissão ou concessão de uso, conforme a finalidade pretendida e a disciplina jurídica aplicável.

Concurso: Prefeitura de Contagem - MG

Concurso: Prefeitura de Contagem - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC1202446

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Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar:

(a)

O contrato que confere ao particular um direito de natureza real, em regra, deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior lance ou oferta.

(b)

A concessão de direito real de uso se diferencia da concessão de uso de bem público pela ausência de precariedade.

(c)

A ocupação de área de passeio público para a instalação de uma banca de jornais e revistas é exemplo de permissão de uso de bem público.

(d)

A concessão de direito real de uso resolve-se caso o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato ou termo.

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