Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC7069

notificar erro

Questão Anulada

De acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina, assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

(a)

Em regra, todos os bens de uso especial podem sofrer desafetação.

(b)

A titularidade das ilhas é dividida entre a União, os estados e os municípios.

(c)

O poder público não pode estabelecer limites para a utilização, pela população, de bens de uso comum, como rios, mares, estradas, ruas e praças.

(d)

Apenas os imóveis são considerados bens de uso especial -- aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias -- e se prestam a constituir uma estrutura básica de atuação estatal.

(e)

Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.

Filtrar (abrir filtros)

101 Questões de concurso encontradas

101 resultados
Página 21 de 21

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

101 Questões de concurso encontradas 101 resultados Página 21 de 21 Questões por página: 5 10 15 20

101 Questões de concurso encontradas

101 resultados
Página 21 de 21

Questões por página: