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Concurso:
Câmara de Arujá - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a lei autoriza a celebração de comodato de bem
público e confere à Administração a prerrogativa de exigi
-lo
de volta por motivo de interesse público, tal previsão
evidencia a presença de:
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Municipal pretende permitir que uma
empresa instale quiosque em parcela delimitada de praça
pública, com exploração exclusiva do espaço e condições
fixadas em ato formal. Essa forma de utilização de bem
público caracteriza
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
O uso e a ocupação de bens públicos submetem-se ao
regime jurídico de direito público, conforme a destinação
do bem. A respeito do uso e da ocupação de bens
públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os bens de uso comum do povo, como as ruas e as praças, destinam-se ao uso de todos, sem consentimento individualizado.
II. Os bens de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
III. A autorização e a permissão de uso de bem público são atos discricionários e precários outorgados pela Administração.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os bens de uso comum do povo, como as ruas e as praças, destinam-se ao uso de todos, sem consentimento individualizado.
II. Os bens de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
III. A autorização e a permissão de uso de bem público são atos discricionários e precários outorgados pela Administração.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às características dos bens públicos e às
formas de seu uso por particulares, é correto afirmar
que:
Concurso:
Prefeitura de Guatambú - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um cidadão solicita ao motorista de um veículo oficial
que o leve até determinado estabelecimento particular,
alegando que o local fica “no caminho” do trajeto que o
servidor faria. O deslocamento não possui qualquer relação
com o serviço público. Considerando ética,
responsabilidade funcional e zelo pelo patrimônio público,
a conduta adequada é: