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Quando a lei autoriza a celebração de comodato de bem público e confere à Administração a prerrogativa de exigi -lo de volta por motivo de interesse público, tal previsão evidencia a presença de:
A Administração Municipal pretende permitir que uma empresa instale quiosque em parcela delimitada de praça pública, com exploração exclusiva do espaço e condições fixadas em ato formal. Essa forma de utilização de bem público caracteriza
O uso e a ocupação de bens públicos submetem-se ao regime jurídico de direito público, conforme a destinação do bem. A respeito do uso e da ocupação de bens públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os bens de uso comum do povo, como as ruas e as praças, destinam-se ao uso de todos, sem consentimento individualizado.
II. Os bens de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
III. A autorização e a permissão de uso de bem público são atos discricionários e precários outorgados pela Administração.

Está CORRETO o que se afirma em:
Quanto às características dos bens públicos e às formas de seu uso por particulares, é correto afirmar que:
Um cidadão solicita ao motorista de um veículo oficial que o leve até determinado estabelecimento particular, alegando que o local fica “no caminho” do trajeto que o servidor faria. O deslocamento não possui qualquer relação com o serviço público. Considerando ética, responsabilidade funcional e zelo pelo patrimônio público, a conduta adequada é: