2. Questões de Concurso

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NÃO é bem público de uso comum do povo:
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estacionamento. Para tanto:
Um estado da federação permitiu o uso de um imóvel de sua titularidade a um de seus municípios, com o objetivo de instalação de um posto de saúde para atendimento básico da população. A respeito da permissão de uso outorgada, considerando sua natureza e características, é correto afirmar que

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.


Nesse caso, a praça do local do evento constitui

Analise as seguintes assertivas sobre bens públicos:
 
I. A venda de bens públicos imóveis será obrigatoriamente precedida de licitação e depende também de autorização legislativa, interesse público devidamente justificado e avaliação prévia.
 
II. Independe de transcrição imobiliária a concessão de domínio que tiver como destinatário pessoa estatal.
 
III. A doação de bens móveis públicos é admissível exclusivamente para fins de interesse social e depende de avaliação prévia e autorização legal.
 
IV. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, exceto quando a alienação ou concessão de terras públicas tiver por finalidade reforma agrária.
 
Somente está CORRETO o que se afirma em:
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