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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinado indivíduo, por onze anos, tenha ocupado um terreno de propriedade do Município, construído nele a sua residência e um galpão, em que funciona uma oficina mecânica, local onde exerce a sua profissão de mecânico e retira os recursos necessários a sua subsistência. A Administração, após notar o uso do espaço pelo particular sem seu consentimento, notifica-o, solicitando a desocupação da área. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
NÃO é bem público de uso comum do povo:
A Administração pública pretende explorar um terreno público desocupado como forma de incrementar sua receita. A ideia da Administração é, enquanto estão sendo desenvolvidos estudos para apuração da vocação do terreno, destiná-lo a um estacionamento. Para tanto: