Questões de Concurso
Filtrar
157 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Diorama - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário,
precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta
o uso de bem público a determinado particular em atenção a
interesse predominantemente privado”:
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Bem Público pode ser utilizado de maneira “normal”
ou “anormal”.
O uso normal do bem, segundo Di Pietro (2018, p. 863), “é o que se exerce de conformidade com a destinação principal do bem”, ao passo que o de uso anormal “é o que atende a finalidades diversas ou acessórias, às vezes em contradição com aquela destinação.”.
Em relação à utilização anormal dos Bens Públicos, determinados instrumentos legais são postos ao Poder Público, a fim de viabilizar a referida utilização anormal.
Assim, o ato administrativo discricionário e precário, independente de licitação prévia, por meio do qual a Administração Pública autoriza a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular, permitindo que o particular usufrua e utilize de bem público com exclusividade, objetivando satisfazer eminentemente o interesse deste, como por exemplo: fechamentos de ruas para festas comunitárias, refere?se a:
O uso normal do bem, segundo Di Pietro (2018, p. 863), “é o que se exerce de conformidade com a destinação principal do bem”, ao passo que o de uso anormal “é o que atende a finalidades diversas ou acessórias, às vezes em contradição com aquela destinação.”.
Em relação à utilização anormal dos Bens Públicos, determinados instrumentos legais são postos ao Poder Público, a fim de viabilizar a referida utilização anormal.
Assim, o ato administrativo discricionário e precário, independente de licitação prévia, por meio do qual a Administração Pública autoriza a utilização anormal ou privativa de um bem público pelo particular, permitindo que o particular usufrua e utilize de bem público com exclusividade, objetivando satisfazer eminentemente o interesse deste, como por exemplo: fechamentos de ruas para festas comunitárias, refere?se a:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Os bens públicos podem ser utilizados por particulares
mediante concessão de uso, permissão de uso ou
autorização de uso. Sobre o assunto, analise as
alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Márcio pretende utilizar um lote no Cemitério Municipal de
Barão de Antonina para sepultar seus familiares. Ao procurar a
Prefeitura, informa ao servidor responsável que deseja comprar
o terreno e posteriormente pretende construir um túmulo no local.
Afirma ainda que, depois de adquirir o lote, poderá vendê-lo
livremente a outra pessoa, pois passará a ser seu proprietário.
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 016/2009, Código de Posturas do Município de Barão de Antonina, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 016/2009, Código de Posturas do Município de Barão de Antonina, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos regimes jurídicos de utilização de bens públicos municipais por terceiros e as exigências estabelecidas pela Lei Municipal n. 4.014/1999, considere a hipótese de um particular que pretenda explorar economicamente um imóvel público para fins de industrialização, sob o regime de direito real. Analise as disposições legais aplicáveis a seguir: